Pacote turístico
✔️ Passagens aéreas ida e volta
✔️ Hospedagem
✔️ Transfer aeroporto-hotel-aeroporto
✔️ Monitores/guias
✔️ Seguro viagem
✔️ Brindes
Nesse caso, valem as condições previstas em contrato. Em geral:
| Prazo antes da viagem | Multa padrão (estimativa) |
|---|---|
| Até 30 dias antes | Multa de até 10% sobre o valor pago |
| Entre 15 e 29 dias | Multa de 20–30% |
| Entre 7 e 14 dias | Multa de até 50% |
| Menos de 7 dias da viagem | Pode haver perda total (100%) |
Em caso de:
Sempre solicite:
"Em caso de desistência por parte do contratante após o prazo legal de 7 dias, será aplicada multa de até 30% sobre o valor total do pacote. O contratante autoriza a agência a reter valores pagos a fornecedores como transporte, hotel e seguro, independentemente da devolução por parte dos mesmos."
| Situação | Direito / Consequência |
|---|---|
| Compra online há menos de 7 dias | Cancelamento 100% gratuito (CDC, Art. 49) |
| Cancelamento com mais de 30 dias | Multa de até 10% (ou conforme contrato) |
| Cancelamento com menos de 7 dias | Pode haver perda total |
| Doença ou imprevisto | Reembolso parcial ou crédito, conforme análise |
| Sem contrato formal | Você pode exigir por escrito ou registrar queixa |